A POSIÇÃO DA VÍTIMA COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NO PROCESSO PENAL
A vítima de um crime, em geral e desde que não tenha contribuído para o ato ilícito, tem o direito […]
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ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CONSEGUE CONDENAÇÃO CRIMINAL DA RÉ MESMO COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, recentemente, que o assistente de acusação, devidamente representado por profissional
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O DIREITO DA VÍTIMA DE CRIMES À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
Em nosso ordenamento jurídico, é sabido que a responsabilidade civil independe da responsabilidade penal, pois o Código Civil, em seu
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TRF DA 4ª REGIÃO REDUZ FIANÇAS PARA QUE PRESOS POSSAM DEIXAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO DEVIDO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS
Em recente decisão, o TRF-4, através da 8ª Câmara Criminal, concedeu a redução de fiança, anteriormente fixada em R$ 100.000,00
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JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR AOS DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul impetrou Habeas Corpus objetivando a concessão de prisão domiciliar para
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JUSTIÇA FEDERAL É COMPETENTE PARA JULGAR CRIMES RELACIONADOS A CONTRATO COLETIVO DE INVESTIMENTOS EM CRIPTOMOEDAS
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionado à
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ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM BASE NA LEI ANTICRIME COMEÇAM A SER HOMOLOGADOS
A lei anticrime, que entrou em vigor recentemente, alterou, entre outros, o artigo 28 do Código de Processo Penal, prevendo