Alterações na Lei Maria da Penha endurecem as consequências e as penas para os agressores
A Lei Marinha da Penha, de nº 11.340/06, ao longo dos últimos anos vem sofrendo alterações e aperfeiçoamentos com […]
Artigos, Criminal
Artigos
STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para casos fora do âmbito familiar, doméstico e afetivo
O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento do plenário, ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria
Criminal
O ERRO MÉDICO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NA ESFERA PENAL
Já discorremos em outra ocasião acerca da ocorrência de erro médico e suas consequências na esfera cível do Direito,
Artigos
Médicos, profissionais da saúde, professores e profissionais de outras categorias que possuem 2 ou mais vínculos de trabalho podem estar sofrendo retenção previdenciária e recolhimento a maior. Receita Federal reconhece direito à restituição.
Atualmente, parte significativa da população brasileira possui dois ou mais empregos, geralmente por necessidade e, em outras vezes, com
Cível
O ERRO MÉDICO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NA ESFERA CÍVEL
É inerente a um profissional altamente qualificado, como o médico, uma prestação de serviço adequada, eficaz e eficiente, com
Administrativo
A nova lei de licitações e o combate aos sobrepreços e ao superfaturamento de bens e serviços
A lei nº 14.133/21, que trata das licitações e dos contratos públicos, elegeu como um dos objetivos evitar que
Notícias
Nova lei de licitações veda que exigências formais do edital possam desclassificar proposta que não as atenda
A nova lei de licitações e contratos administrativos, de nº 14.133/21 e cujo cumprimento se tornou obrigatório em todas
Artigos, Cível
A interdição judicial de pessoas – para que serve e quando é concedida
O Direito Civil exprime a ideia de a personalidade jurídica estar intimamente ligada à da pessoa, pois exprime a
Artigos, Criminal
Curiosidades sobre o tribunal do júri: o julgamento do assassino da Pantera de Minas
Muitos foram os casos julgados pelo tribunal do júri no Brasil que ficaram famosos, seja pela fama dos envolvidos, pela
Administrativo
A nova Lei de Licitações e as alterações provocadas no Código Penal: inclusão do capítulo “dos crimes em licitações e contratos administrativos”
A Lei nº 14.133/21, que entrou em vigor em 1º de Abril de 2.021 mas que passou a ser obrigatória