USO INDEVIDO DE MARCA GERA OBRIGAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Perante a legislação brasileira, mormente os artigos 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ato ilícito causar dano […]
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Desde o ano de 1.964, a Lei nº 4.357 proíbe a distribuição de bonificações aos acionistas e lucros aos sócios
Quando contratamos um seguro de automóvel o fazemos para, principalmente, estarmos seguros de prejuízos causados a terceiros ou em nosso