O que fazer quando a pessoa é presa em flagrante ou em operação policial
Segundo a legislação brasileira, a pessoa pode ser presa nas seguintes hipóteses: em flagrante delito, por ter sido decretada […]
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Homicídio doloso e crimes conexos: quando ocorre e como são julgados
O crime de homicídio, segundo nosso Código Penal, artigo 121, é aquele quando uma pessoa tira a vida de
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Vítima de extorsão mediante sequestro recebe BMW do acusado como indenização
A Justiça Comum do Maranhão decidiu recentemente que um homem, vítima de extorsão mediante sequestro, receberá, como forma de reparação
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STJ nega liberdade a acusado de crime de falsificação e adulteração de alimentos
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao recurso que pretendia trancar a ação penal movida contra um
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ATUAÇÃO PROATIVA DA VÍTIMA DE CRIMES DE TRÂNSITO OU DE SEUS FAMILIARES GERA MAIOR PROBABILIDADE DE INDENIZAÇÃO E CONDENAÇÃO CRIMINAL DO CAUSADOR DO ACIDENTE
Sabe-se que o Código de Trânsito Brasileiro, entre os artigos 302 e 312, descreve as condutas tidas como crimes quando
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JUSTIÇA DECIDE QUE CONTRATO DE PARCERIA ENTRE SALÃO DE BELEZA E PROFISSIONAL AUTÔNOMO NÃO GERA VÍNCULO
A Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro, foi criada com o objetivo de regularizar uma prática frequente nos salões
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STF DECIDE QUE NÃO INCIDE ITCMD SOBRE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Após longos anos de discussão no Judiciário e muitos abusos por parte dos Estados, o Supremo Tribunal Federal decidiu no
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A POSIÇÃO DA VÍTIMA COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NO PROCESSO PENAL
A vítima de um crime, em geral e desde que não tenha contribuído para o ato ilícito, tem o direito
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AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA DEIXA DE RESPONDER PELO SEU PAGAMENTO SE O TÍTULO PRESCREVER
O avalista de uma nota promissória deixará de responder pelo pagamento do título caso este esteja prescrito. Prescrita a nota
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EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) NÃO RESPONDE POR DÍVIDA ALIMENTAR DE SEU TITULAR
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 5ª Câmara de Direito Privado decidiu, recentemente, que o patrimônio pessoal