JUSTIÇA DECIDE QUE CONTRATO DE PARCERIA ENTRE SALÃO DE BELEZA E PROFISSIONAL AUTÔNOMO NÃO GERA VÍNCULO
A Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro, foi criada com o objetivo de regularizar uma prática frequente nos salões […]
A Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro, foi criada com o objetivo de regularizar uma prática frequente nos salões […]
Após longos anos de discussão no Judiciário e muitos abusos por parte dos Estados, o Supremo Tribunal Federal decidiu no