Em recente decisão, o TRF-4, através da 8ª Câmara Criminal, concedeu a redução de fiança, anteriormente fixada em R$ 100.000,00 para R$ 5.000,00, para que detentos possam deixar o cárcere sem que corram riscos para a sua saúde, na tentativa de minimizar a possibilidade de contaminação maciça nas prisões pelo covid-19.
Fonte: TRF-4 – HC 5011138-26.2020.4.04.0000