Direito Administrativo
O Direito Administrativo é fundamental para assegurar que os órgãos e agentes públicos atuem conforme a lei, garantindo a eficiência, transparência e legalidade em suas ações. Isso inclui a organização da Administração Pública, a gestão de recursos públicos e a fiscalização de contratos e licitações.
Nossa atuação abrange diversas áreas do Direito Administrativo, incluindo:
Defesa em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas e ações populares: Representamos clientes em processos que envolvem a Administração Pública, protegendo seus direitos e interesses.
Representação de associações de servidores públicos: Oferecemos suporte jurídico especializado para associações, defendendo os direitos e prerrogativas de seus membros.
Recursos em concursos públicos: Interposição de recursos administrativos e judiciais para candidatos que enfrentam questões em certames públicos, buscando garantir a lisura e a justiça nos processos seletivos.
Defesa de servidores públicos: Atuamos em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e ações judiciais relacionadas a supostas violações de deveres funcionais, zelando pela manutenção dos direitos dos servidores.
Licitações públicas: Prestamos assessoria completa em recursos administrativos e judiciais, garantindo a conformidade e a defesa dos interesses de nossos clientes em processos licitatórios.